DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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    Legislação

    Sistema Estatístico Nacional

    • Lei n.º 22/08, de 13 de Maio
      D.R. n.º 92/08, 1ª Série, de 13/05/08 | Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN).PDF  189,53 Kb

    SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública

    • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
      D.R. n.º 250/07, 1ª Série, de 28/12/2007 | Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração PúblicaPDF  252,22 Kb

    Quadro de Referência Estratégico Nacional

    • Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2007, de 19 de Outubro
      D.R. n.º 202/07, 1ª Série, de 19/10/07 | Institui as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos PO regionais do continente e designa os seus responsáveis.PDF  379,15 Kb
    • Resolução do Conselho de Ministros nº 162/2007, de 12 de Outubro
      D.R. n.º 197/07, 1ª Série, de 12/10/07 | Institui as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos.PDF  181,53 Kb
    • Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro
      D.R. n.º 179/07, 1ª Série, de 17/09/07 | Define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais para o período 2007-2013.PDF  315,47 Kb
    • Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, de 3 de Julho
      D.R. nº 126, Série I, de 03-07-2007 | Aprova o QREN 2007-2013.PDF  2,28 Mb

    Quadro Comunitário de Apoio III

    • Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril
      D.R. n.º 83, 1ª Série-A Suplemento, de 07-04-2000 | Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 para Portugal PDF  119,45 Kb

    Programa do Governo

    Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional - MAOTDR

    • Decreto-Lei nº 207/2006, de 27 de Outubro
      D.R. n.º 208, Série I, de 27-10-2006 | Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalPDF  141,1 Kb

    Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território - MAMAOT

    • Despacho n.º 12412/2011, de 20 de Setembro
      D.R. n.º 181, 2ª Série, de 20-09-2011 | Delegação de competências da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PDF  219,17 Kb

    Grandes Opções do Plano

    • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto
      D.R. n.º 154/07, 1ª Série, de 10/08/07 | Aprova as Grandes Opções do Plano para 2008.PDF  807,63 Kb

    Departamento de Prospectiva, Planeamento e Relações Internacionais - DPP

    • Despacho nº 7600/2011
      Delegação de competências na subdirectora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP)PDF  230,71 Kb
    • Despacho nº 7599/2011
      Delegação de competências no subdirector-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP)PDF  191,07 Kb
    • Despacho nº 2316/2011, 1 de Fevereiro
      D.R. n.º 22, Série II, de 1-02-2011 | Criação do grupo operacional do MAOT que tem por missão a operacionalização da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável (ENDS)PDF  230,48 Kb
    • Despacho n.º 13560/2010, 24 de Agosto
      D.R. n.º 164, Série II, de 24-08-2010 | Competências do DPP no que se refere à coordenação do desenvolvimento da Estratégia Nacional de Desenvolvimento SustentávelPDF  229,9 Kb
    • Despacho nº 4410/2010, 12 de Março
      D.R. n.º 50, Série II, de 12-03-2010 | Delegação de competências da Directora-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP)PDF  211,56 Kb
    • Despacho nº 5849/2009, 20 de Fevereiro
      D.R. n.º 36, Série II, de 20-02-2009 | Competências do DPP no que se refere à verificação do princípio da adicionalidade relativamente ao QREN 2007-2013PDF  232,54 Kb
    • Despacho nº 15277/2007, de 12 de Julho
      D.R. nº 133, Série II, de 12-07-2007 | Cria unidades orgânicas flexíveis (divisões)PDF  95,39 Kb
    • Portaria n.º 585/2007, de 10 de Maio
      D. R. n.º 90, Série I, de 10-05-2007 | Define a missão, atribuições e tipo de organização interna do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP)PDF  88,07 Kb
    • Portaria n.º 524/2007, de 30 de Abril
      D.R. n.º 83, Série I, de 30-04-2007 | Estabelece a estrutura nuclear do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas.PDF  100,11 Kb
    • Decreto Regulamentar n.º 51/2007, de 27 de Abril
      D.R. n.º 82, Série I, de 27-04-2007 | Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações InternacionaisPDF  111,71 Kb

    Constituição da República Portuguesa

    • Tarefas fundamentais do Estado, Artigo 9º
      Tarefas fundamentais do EstadoPDF  10,67 Kb
    • Planos, Artigo 90º
      Objectivos dos PlanosPDF  7,38 Kb
    • Poder Local, Artigo 258º
      PlaneamentoPDF  4,17 Kb
    • Ambiente e qualidade de vida, Artigo 66º
      Ambiente e qualidade de vidaPDF  11,2 Kb
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