A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) e o respectivo Plano de Implementação (PIENDS) foram aprovados pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007, de 20 de Agosto. Elaborada de forma compatível com os princípios da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável (EEDS), constitui um instrumento de orientação política da estratégia de desenvolvimento do País no horizonte de 2015 e, um referencial para a aplicação dos fundos comunitários no período 2007-2013.
A estrutura de governação da ENDS foi alterada em 2010, cabendo ao Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), do MAOT, coordenar o desenvolvimento da ENDS e assegurar a articulação com a Estratégia Europeia De Desenvolvimento Sustentável, (Despacho n.º 13560/2010, de 24 de Agosto). Compete ao Grupo Operacional do MAOT, a missão de operacionalização da ENDS (Despacho n.º 2316/2011, de 1 de Fevereiro).
A ENDS e o PIENDS estão em vigor desde 2007 e abrangem o horizonte temporal 2015. No âmbito das obrigações comunitárias são entregues à CE os relatórios bienais de acompanhamento e monitorização da ENDS, os quais são submetidos ao Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) para garantir uma permanente participação da sociedade civil no acompanhamento da implementação da Estratégia (Parecer do CNADS - 1º Relatorio Bienal da ENDS 2015).