DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Conferência de Juízes e Procuradores espanhóis e portugueses sobre “Aplicação do Direito Ambiental da União Europeia: o papel dos sistemas judiciários nacionais”

A Conferência foi inaugurada pela Ministra espanhola do Ambiente e dos Assuntos Rurais e Marinhos e encerrada pela Ministra portuguesa do Ambiente e do Ordenamento do Território, denotando o apoio político a esta iniciativa da Comissão Europeia relativamente ao reforço do papel dos actores judiciais na implementação do Direito do Ambiente da União Europeia.

O Conselho Geral do Poder Judiciário de Espanha, o Centro de Estudos Judiciários de Portugal, e os respectivos Ministérios Públicos também estiveram envolvidos nesta iniciativa.
A conferência acolheu cerca de 150 juízes e procuradores dos dois países, bem como representantes da União Europeia, ONGs e universidades. O tema central da Conferência foi o papel das instâncias judiciárias na aplicação da legislação ambiental da União Europeia. A conferência foi dividida em duas sessões plenárias e painéis paralelos dedicados à conservação da natureza, resíduos, água e avaliação de impactes. As intervenções do evento encontram-se publicadas no site oficial da DG Ambiente - http://ec.europa.eu/environment/legal/law/judges.htm.
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